Política de Privacidade
Última atualização: 29 de maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a Pedro Miguel Gomes do Ó, Unipessoal, Lda. (adiante "nós" ou "Responsável") recolhe, trata e protege os seus dados pessoais, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Quem é o Responsável pelo Tratamento
- Denominação social: Pedro Miguel Gomes do Ó, Unipessoal, Lda.
- NIF/NIPC: 513 798 935
- Sede: Av. Q.ta da Atalaia 2A, 2845-546 Amora
- Email: geral@pedrodooarquitetos.pt
- Telefone: 912 344 767
- Ordem dos Arquitetos: OA 19733
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários às finalidades indicadas. Em concreto:
- Dados de contacto fornecidos no formulário: nome, telefone, email, município/localização da obra, tipo de projeto, fase, notas livres.
- Dados técnicos do navegador: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora (recolhidos por cookies analíticas, apenas com o seu consentimento — ver Política de Cookies).
3. Para que tratamos os seus dados (finalidades e base legal)
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Responder a pedidos de orçamento, contacto e consulta inicial | Diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Execução do contrato de prestação de serviços de arquitetura | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais e profissionais (Ordem dos Arquitetos) | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
| Análise estatística de utilização do site (cookies analíticas) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
| Medição de eficácia de campanhas publicitárias (cookies marketing) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
4. Com quem partilhamos os seus dados
Apenas partilhamos dados com subcontratantes essenciais à operação do serviço, sujeitos a contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD:
- FormSubmit (formsubmit.co) — encaminhamento dos formulários por email.
- Google LLC — Google Tag Manager, Google Ads (apenas se o utilizador consentir cookies analíticas/marketing).
- Cloudflare — alojamento e CDN.
- Autoridades públicas competentes — quando legalmente exigido (Câmaras Municipais para licenciamento, Autoridade Tributária, Ordem dos Arquitetos).
Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.
5. Transferências internacionais
Alguns subcontratantes (Google, Cloudflare) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências estão cobertas pelas Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia e pelo Data Privacy Framework UE-EUA.
6. Quanto tempo conservamos os seus dados
- Leads não convertidas em cliente: 12 meses a contar do último contacto.
- Clientes: durante a vigência do contrato e 10 anos após a sua conclusão (obrigação legal contabilística e profissional).
- Cookies: ver Política de Cookies — entre a sessão e 13 meses.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Acesso — saber que dados temos sobre si.
- Retificação — corrigir dados incorretos.
- Apagamento ("direito a ser esquecido") — pedir a eliminação quando não exista base legal para manter.
- Limitação do tratamento.
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado.
- Oposição ao tratamento.
- Retirada de consentimento a qualquer momento (sem efeito retroativo).
- Não ser sujeito a decisões automatizadas.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email para geral@pedrodooarquitetos.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Direito de reclamação à CNPD
Sem prejuízo de outras vias, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição — incluindo ligações cifradas HTTPS, controlo de acessos, e backup regular.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada. Recomendamos a sua consulta regular. A data da última atualização consta no topo desta página.